Câmara vai cobrar explicações sobre Aterro Sanitário de Anaia Pequeno

Vereador Dr. Armando Marins vai marcar nova audiência pública a pedido da Haztec

A Câmara dos Vereadores de São Gonçalo vai solicitar que o Instituto Estadual de Meio Ambiente (INEA) reveja as licenças concedidas para a construção e funcionamento do Aterro Sanitário de Anaia Pequeno. A decisão foi tomada ontem, durante a realização da audiência pública "Crimes Ambientais em Anaia Pequeno: Responsabilizar para Proteger", no auditório do Edifício Palácio  do Comércio. Durante o debate, o vereador Dr. Armando Marins, que presidiu a mesa, decidiu ainda que pedirá mais transparência no processo que concedeu licença para instalação do aterro.

“Queremos ter acesso ao estudo de impacto ambiental e aos relatórios técnicos no qual o INEA se baseou para licenciar a construção, operação e funcionamento do aterro sanitário. Vamos cobrar também informações sobre as contrapartidas sociais e ambientais, condições necessárias para a aprovação do mesmo”, disse o vereador, que vai marcar outra audiência pública a pedido da Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A, responsável pelo aterro.

O Aterro Sanitário de Anaia Pequeno foi licenciado pelo INEA em julho de 2011, permitindo que a Haztec realizasse a construção e funcionamento em um local de proteção ambiental, parte integrante da mata atlântica. Em janeiro de 2012 o aterro começou a operar.

De acordo com processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro junto à comarca de São Gonçalo, a Associação de Moradores do Recanto dos Arcanjos e o Centro de Pró-Melhoramentos dos Moradores de Anaia Pequeno alegam que o aterro sanitário fere legislações municipal, estadual e federal, além de desrespeitar o meio ambiente e o bem-estar dos moradores.

Aterro não passa de um lixão

Aprovada em agosto de 2010, a Lei Federal n. 12.305 instituiu o fim dos lixões e sua substituição por aterros sanitários. A prática, porém, vem funcionando de maneira diferente em São Gonçalo. O Aterro Sanitário de Anaia Pequeno, segundo denúncias que constam no processo, não oferece contrapartidas como construção de laboratórios, unidades de apoio, vias de acesso e tratamento de efluentes, entre outros.

Outras compensações acertadas para a concessão de funcionamento do aterro, como o plantio de 240 hectares com espécies nativas na área de proteção ambiental de Guapimirim e na Bacia do Rio Macacú, além da oferta de cursos profissionalizantes para funcionários e ex-catadores do Aterro de Itaoca, a oferta de a empregabilidade de mão de obra e a dinamização da economia local, também não foram colocadas em prática.

“As comunidades próximas à Central de Tratamento de Resíduos (CTR) sofrem com o mau cheiro do chorume, que não é tratado, com a presença de ratos e mosquitos, com o grande número de casos de doenças, inclusive dengue”, reclama Dr. Armando Marins.

Outra questão, levantada pela professora e bióloga Diva Cardoso de Oliveira, durante a audiência pública foi a falta de uma usina de triagem, que separe o lixo recebido pelo aterro. Segundo a especialista, 70% do material poderia ser reciclado, principalmente papelão, vidro e plástico, que poderia ajudar no aumento de vida útil do Aterro Sanitário de Anaia Pequeno, que é estimado em 15 anos.

“O aterro tem capacidade para receber 2.500 toneladas de lixo por dia, mas São Gonçalo produz apenas 1.200. O restante vem de Maricá e parte de Niterói. A Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A, empresa responsável pelo aterro, pretende expandir a licença para aumentar recebimento de resíduos, o que vai diminuir o tempo de vida útil do aterro”, complementou a bióloga.