Vereador Dr. Armando Marins quer criar Centro de Atendimento ao Idoso

Vítimas de todos os tipos e formas de violência, os cidadãos maiores de sessenta anos são tema do Projeto de Lei que o vereador Dr. Armando Marins encaminhou à Câmara dos Vereadores. O parlamentar propõe que seja criado um Centro de Atendimento à Pessoa Idosa (CAPI) no município de São Gonçalo, 6ª cidade do estado com maior número de registros de violência contra pessoas da terceira idade, segundo levantamento do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP/RJ).

O texto propõe que o CAPI seja composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade, para um mandato de três anos. Os candidatos devem ter idoneidade moral reconhecida, residir em São Gonçalo e ter idade superior a 50 anos. Eles deverão atuar junto a órgãos, entidades e instituições a fim de garantir os direitos dos idosos, conforme previsto no Estatuto do Idoso. A ideia é que o CAPI fique anexo as instalações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do município.

Entre as funções do CAPI estão o recebimento de casos como problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O órgão atenderia não somente às pessoas idosas, mas a seus familiares e responsáveis também, além de aconselhá-los. O centro ainda poderia requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, além de representar junto à autoridade judiciária, encaminhar casos ao Ministério Público e encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

“O CAPI deverá também ser consultado na elaboração da proposta orçamentária, reconhecendo que o Executivo e o Legislativo não podem argumentar que desfrutam do poder ilimitado, pois quando exercitam os princípios da conveniência e oportunidade, devem adotar o princípio da prioridade absoluta, como dispõe a Constituição e o Estatuto”, explica o vereador Dr. Armando Marins.

Idosa que ‘morou’ por 8 meses em hospital faleceu

Abuso, negligência, abandono, desrespeito e agressões com frequência e por tempo prolongado. Os idosos são freqüentes vítimas em São Gonçalo, como a aposentada Maria Mendes, de aproximadamente 80 anos. Vítima de Mal de Alzheimer, ela faleceu após ser abandonada pela segunda vez no Pronto Socorro de Alcântara (PSA), depois de passar mal. Em maio de 2013, ela foi encontrada perambulando pelas ruas e levada para a unidade, onde morou por oito meses.

Presidente da Comissão de Defesa e Direitos da Pessoa Idosa, o vereador Dr. Armando Marins foi acionado e acompanhou o caso. Os filhos de Maria chegaram a ser encontrados e a levaram para casa. Este trágico desfecho poderia ter sido evitado caso o município tivesse em funcionamento o 

Centro de Atendimento à Pessoa Idosa.

Estudo do ISP/RJ demonstra que além de violência de crimes já citados acima, as pessoas idosas são vítimas ainda de pequenos furtos na rua, estelionato, lesão corporal, entre outros.

“A violência contra as pessoas idosas é uma grave violação aos direitos humanos fundamentais. E várias são as sequelas. A incidência crescente contra esse segmento etário em nossa sociedade contribui para o aumento e agravamento de doenças na velhice e afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos maiores de sessenta anos”, finaliza o vereador.