Qualidade de vida e mais acessibilidade

Vereador apresenta projetos voltados para os deficientes físicos

Facilitar a vida do deficiente físico e seus familiares. Esse foi o objetivo do vereador Armando Marins (PR), ao apresentar, na Câmara de São Gonçalo, vários projetos de lei que visam beneficiar os cidadãos que enfrentam uma vida de privações. Destaque para o texto que busca assegurar matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora em escola municipal mais próxima de sua residência. As unidades ainda terão queadequar seus espaços físicos. A ideia do parlamentar é evitar o abandonoescolar.

Para aqueles que utilizam o transporte coletivo, Armando Marins propôs o direito de desembarcar entre as paradas obrigatórias. O texto inclui também quem possui mobilidade reduzida. E para informar os principais pontos de parada, outro projeto sugere a colocação de dispositivos sonoros. “Esperamos que os deficientes físicos dependam menos dos cobradores e passageiros, facilitando o acompanhamento do trajeto e o desembarque”, destacou.

Outra ideia do vereador busca cria meios para que os deficientes físicos consigam usufruir dos serviços oferecidos pelos estabelecimentos comerciais e instituições financeiras. A proposta é obrigar as unidades construírem guia rebaixada na calçada em frente às mesmas. “Nascer ou adquirir uma deficiência física faz com que o indivíduo se torne profundamente dependente. E nós queremos fazer a vida do deficiente físico mais livre e acessível”, justifica Armando Marins.

Benefícios para os acompanhantes

Para aqueles que dependem de ajuda, o vereador criou um projeto de lei que busca conceder ao servidor público concursado responsável pela criação, educação e proteção de pessoas com necessidades especiais físicas ou intelectuais, o direito de licenciar-se, por até um ano, com possibilidade de renovação, sem prejuízo da remuneração. O texto ressalta que são indiscutíveis os cuidados especiais que as pessoas com deficiência exigem dos responsáveis pela sua guarda, criação e proteção, principalmente em relação à saúde e educação.

Outra proposta para os acompanhantes de deficientes é assegurar a entrada em locais destinados à diversão, como espetáculos teatrais, musicais e circenses, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral. O objetivo é propiciar meios que possibilitem uma igualdade social, e não apenas jurídica, e garantir melhor qualidade de vida.

Cadastro municipal e políticas públicas

O último projeto de lei do vereador Armando Marins visa conceder benefícios e participação em programas municipais aos deficientes físicos. Para isso, os mesmos terão direito à identificação municipal de deficiente, através da inscrição no Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência. Os dados permitirão identificar quem são, onde estão e qual as necessidades específicas dos gonçalenses com deficiência. “Queremos agilizar os procedimentos administrativos e permitir a emissão de credenciais, quando necessárias, tais como para a utilização de transporte público ou vagas de estacionamento. Mapear através de um censo específico vai possibilitar o desenvolvimento de políticas públicas específicas”, finalizou.