PROJETO
DE LEI 1º SEMESTRE DE 2013
N° 099 Data: 16/04/2013
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Procuradoria Especial da Mulher do
Município de São Gonçalo.
N° 120 21/05/2013 - Dispõe
sobre a criação de Casa de Acolhimento Feminina para Crianças e Adolescente.
PROJETO
DE LEI 1º SEMESTRE DE 2014
N° 071 - 24/03/2014 - Autoriza ao Poder Executivo a instituir o
Programa de Centros de Referência para Atendimento Integral à Mulher.
N° 099 - 16/04/2014 - Autoriza
ao Poder Executivo Municipal a criar Procuradoria Especial para Mulher.
N° 105- 24/04/2014 - Autoriza
ao Poder Executivo utilizar os espaços publicitários nos transportes coletivos
para veiculação de campanhas educativas contra violência contra a Mulher.
PROJETO
DE LEI 1º SEMESTRE DE 2015
N° 066 - 25/03/2015 - Determina a
identificação com a inscrição “Masculino” e “Feminino” no Sistema Braile em
banheiros destinados ao público no Município de São Gonçalo.
PROJETO
DE LEI 1º SEMESTRE DE 2016
N° 039 - 04/04/2016 Institui
a Política Pública “Pró-Mulher” de qualificação de mão de obra feminina no
Município de São Gonçalo.
Apresentamos projetos para melhorar a vida da mulher gonçalense
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Dr. Armando Marins
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17:09:00
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