Apresentei projetos de lei que facilitam a vida de quem tem necessidades especiais

                           

                              PROJETO DE LEI 2º SEMESTRE DE 2013

Nº 199 - Data: 06/09/2013 -Institui a indenização de Deficiente e o Cadastro Municipal das Pessoas com deficiência, de qualquer natureza.

Nº 200 – Data: 06/09/2013 - Dispõe sobre a entrada de acompanhante com portador de deficiência em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral.

N º 202 – Data: 06/09/2013 - Dispõe e assegura matrícula para aluno com deficiência locomotora em escolas municipais mais próximas a sua residência.

N º 205- Data: 06/09/2013 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder licença ao servidor público responsável por pessoa com deficiência sem prejuízo de remuneração.

Nº 206- 06/09/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de guia rebaixada da calçada na frente dos estabelecimentos comerciais e instituições financeiras localizadas no Município de São Gonçalo.

Nº 219 - Data: 16/09/2013 -Estabelece o ensino obrigatório da Língua de Sinais – Libras – em todas as fases do Ensino Fundamental como disciplina curricular obrigatória para crianças com deficiência auditiva ou não, matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino.

N º 235 – Data: 25/09/2016 - Campanha de Prevenção de Deficiências Visuais para os servidores e alunos da Rede Municipal de Ensino.

N º 273 - Data: 11/11/2013 -Atendimento de pessoas com deficiência nas Unidades de Saúde no Município de São Gonçalo, independente do bairro onde residem.

DE PROJETO DE LEI 2º SEMESTRE DE 2014

N º 257 - Data: 14/10/2104 -Autoriza ao Poder Executivo a criar Centros Especiais de Informação para combate à exclusão digital das pessoas com deficiência.

PROJETO DE LEI 1º SEMESTRE DE 2015

Nº 020 – Data:24/02/2015 -A presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos oficiais do Poder Legislativo e Executivo.

Nª  030 – Data: 25/02/2015 - Assegura a aluno com deficiência de locomoção permanente na Escola Municipal mais próxima de sua residência.

PROJETO DE LEI 1º SEMESTRE DE 2016

Nº 038 – Data:   04/04/2016 - Torna obrigatória a adaptação e instalação de banheiros adaptados de fácil acesso para pessoas com necessidades especiais, em parques, praças e demais estabelecimentos comerciais.