Câmara aprova projeto de lei que obriga notificação compulsória de casos de violência nos serviços de urgência e emergência de São Gonçalo

Foi aprovado na projeto de lei de autoria do vereador Dr. Armando Marins, que obriga o procedimento de notificação compulsória da violência contra a pessoa idosa, mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, atendidas nos serviços de urgência e emergência públicos e privados no município de São Gonçalo. 

O projeto prevê a criação do formulário de notificação, que será ser preenchido pelo profissional de saúde que realizar o atendimento. A descrição detalhada dos sintomas das lesões ajudará no diagnóstico e também na notificação da violência junto ao Conselho Municipal dos Direitos de Pessoas Idosas, Mulheres, Crianças e Pessoas com Deficiência e também às autoridades policiais e judiciárias, mediante solicitação oficial. 

Além de notificar os casos de violência e ainda comunicar aos órgãos competentes, a instituição de saúde será obrigada a encaminhar para a Secretaria Municipal de Saúde a cada dois meses, um boletim contendo numero de casos atendidos na unidade e o tipo de violência. 

O vereador e médico Dr. Armando Marins explicou que este projeto de lei tem como objetivo garantir atendimento qualificado à vítima de violência, antes mesmo que a ocorrência seja registrada na delegacia. Ele explica: “O pronto socorro é o primeiro lugar para onde são encaminhadas essas pessoas e muitas delas sequer vão à delegacia; mas se o nosso projeto for aprovado o caminho para a denúncia ficará mais curto e as vítimas mais protegidas,” justificou Armando Marins. 

De acordo com informações da Delegacia de Atendimento a Mulher de São Gonçalo (Deam-SG), somente este ano já foram contabilizados 1.500 registros de ocorrência, ou seja: cerca de 300 casos por mês e 20 registros por dia.