Conheça meus Projetos de Lei sobre Transportes

                            

                          Projetos de Lei- 1° Semestre de 2013

N° 074 – Data: 14/03/2013 - Regulamenta o serviço de moto taxi, providas de taxímetro.

N° 135 – Data: 04/06/2013 – Criação da tarifa especial destinada a estudantes em todos os transportes coletivos.

N° 136 – Data: 04/06/2013 – Obrigatoriedade dos depósitos de pneus.

N° 159 – Data: 27/06/2013 - Obrigatoriedade da empresa de ônibus concessionários de linhas do Município de São Gonçalo, a instalação de GPS (Global Position System) e câmaras de vídeo em todos os seus veículos de transporte coletivo.

Projetos de Lei- 2° Semestre de 2013

N° 196 – Data: 06/09/2013 - Dispõe sobre a utilização de dispositivo sonoro nos veículos de transporte coletivo.

N ° 203 – Data: 06/09/2013 - Assegura aos alunos do transporte coletivo com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus).

N° 270 – Data: 07/11/2013 - Institui o ônibus de uso exclusivo para mulheres e crianças menores de 12 (doze) anos usuárias do transporte coletivo.

Projetos de Lei- 1° Semestre de 2014

N° 127 – Data: 02/06/2014 -Dispõe sobre o acúmulo de função de motorista de ônibus na condição de cobrança de tarifas, nas linhas de transporte coletivo urbano.

Projetos de Lei- 2° Semestre de 2014

N ° 161 – Data: 02/08/2014 -          Veda em todos os meios de transporte e elevadores de São Gonçalo a discriminação por raça, idade, pessoa com deficiência, de gênero, de orientação sexual, condição social e econômica, profissão ou orientação religiosa.

N° 224 – Data: 04/09/2014 -Proíbe a troca da função de cobrador por cartão de transporte no transporte coletivo municipal.

Projetos de Lei- 1° Semestre de 2015

N ° 021- Data: 24/02/2015 - Sobre a veiculação da informação do horário de linhas de transporte coletivo público em terminais, estações e pontos de parada na cidade de São Gonçalo.

Projetos de Lei- 2° Semestre de 2015

N° 193 – Data: 28/08/2015 - Proibição do transporte de passageiros sem permissão do poder público.

Projetos de Lei- 1° Semestre de 2016

N° 043 – Data: 25/04/2016    Institui o crédito de minutos pagos e não utilizados nos estacionamentos privados de São Gonçalo na forma que especifica.