Ministério Público obriga prefeitura de São Gonçalo a implementar abrigo para idosos

A promotora de justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de São Gonçalo, Luciana Braga Martinho, pediu ajuda à Comissão dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, Idoso e Deficiente da Câmara de Vereadores de São Gonçalo, através do presidente, vereador Dr. Armando Marins para solucionar o problema da ausência da implementação do abrigo público municipal.

De acordo com a representante do Ministério Público, já existe uma ação judicial em fase de execução, que obriga o município a instalar a casa de abrigo público e centro-dia, a fim de atender a demanda reprimida relacionada aos idosos em vulnerabilidade social, na cidade. A sentença contra a prefeitura foi dada em 2012. No entanto, a prefeitura de São Gonçalo não apresentou o local onde serão colocados os idosos.

O vereador Dr. Armando Marins se comprometeu a levar o problema aos demais vereadores e também ao chefe do executivo, a fim de cobrar da prefeitura, através da Secretaria Políticas Públicas para Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência, o planejamento de políticas públicas voltadas para esta população, bem como a efetivação do abrigo público e centro-dia.

O presidente da Comissão do Legislativo solicitou ao prefeito uma audiência, na última semana, para tratar do assunto, mas não foi atendido.  Para o vereador, a falta de políticas públicas voltadas para os idosos no município, agrava ainda mais a condição de quem já não tem sequer onde morar: “Não podemos assistir calados a este descaso com a pessoa idosa. Enquanto vereador vou cumprir a minha função de cobrar do executivo a solução definitiva para o problema,” garantiu Dr. Armando Marins.