Audiência Pública para discutir Lei Brasileira de Inclusão lota plenário da Câmara

                                      Entidades Civis de São Gonçalo pedem socorro

A Audiência Pública para discutir os Dois anos da Lei Brasileira de Inclusão reuniu mais de cem pessoas no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo nessa segunda-feira (4). Estiveram presentes a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional e o Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência de São Gonçalo (COPEDE), o Centro de Integração Analice Nunes (CIAN), além de autoridades como a vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da ALERJ, deputada Fatinha, a subsecretária municipal da Pessoa com Deficiência Tânia Loyola e os vereadores Bispo Salvador e Mariola.

O evento foi presidido pelo presidente da Comissão Permanente em Defesa da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente e do Deficiente Físico da Câmara Municipal, vereador Dr. Armando Marins. A palestra que norteou os trabalhos ficou por conta do advogado especialista em Políticas Públicas Cleiton Monteiro. Segundo os dados apresentados pelo palestrante, a violência urbana é a maior causadora das deficiências nas pessoas. Segundo ele 45 milhões de brasileiros sofrem com algum tipo de deficiência e desses 48% são deficientes visuais.

Durante os debates as instituições civis pediram mais atenção das autoridades municipais e estaduais: “Essa cidade tem que se fazer presente na hora em que o povo precisa”, disse a presidente da ABRAE, Graça Pinho. A deputada Fatinha explicou que em uma sociedade inclusiva a pessoa é o centro dentro das politicas públicas e se colocou à disposição para ajudar as instituições de São Gonçalo junto ao Estado.

Já a presidente da APAE Javanira Vieira de Lira desabafou: “A APAE precisa de tudo, estamos pedindo socorro! Espero que a partir de hoje consigamos algo melhor,” disse Javanira. O presidente do COPEDE Carlos Raymundo de Castro fez um apelo aos vereadores: “Que esta casa faça alguma coisa por nossas instituições. A gente precisa de verba. Todas as instituições estão sendo fechadas. Precisamos dos vereadores para fiscalizar as denúncias”, solicitou Carlos Raymundo.

O ponto alto da audiência foi protagonizado pela menina Maria Luiza Cabral de cinco anos. Portadora do autismo, Luiza emocionou a todos ao fazer a leitura do texto “Quantos tipos de flores existem?” Ela terminou a leitura citando o educador Pulo Freire: “A inclusão acontece quando se aprende com as diferenças e não com as igualdades.”

As propostas tiradas na audiência foram listadas em um documento que será encaminhado às autoridades competentes:

 1- Encaminhar documento ao Poder Exigindo o pagamento às Instituições atrasados, muitas delas ainda não receberam um mês sequer este ano, ainda, solicitando que o prazo contratual de pagamento seja respeitado segundo a Lei 8.666/93.

 2- Protocolar junto a Secretária de Estado de Transportes um documento solicitando a regularização da emissão do Vale Social (passe livre)

 3- Emitir documento a Secretaria Municipal de Transportes solicitando maior fiscalização do Transporte público exigindo o cumprimento da acessibilidade.

 4- Encaminhar ao Poder Executivo Municipal documento, solicitando informações acerca do Plano Municipal de Acessibilidade e sua previsão de execução na cidade.

 5- Solicitar à prefeitura a cópia de todos os contratos com as Instituições de pessoas com deficiência e a revisão do valor da per capta.